RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

A FuntrixStudio está comprometida em proteger os teus dados pessoais e respeitar os teus direitos de privacidade de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Informações do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:

Nome: FuntrixStudio
Endereço: Rua de Santo António, 154, 4710-000 Guimarães, Portugal
Email: support@funtrixstudio.com
Website: funtrixstudio.com

2. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

De acordo com o RGPD, tens os seguintes direitos em relação aos teus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais que te dizem respeito e, se for o caso, de aceder aos mesmos.

O que podes solicitar:

Confirmação de que tratamos os teus dados
Uma cópia dos teus dados pessoais
Informações sobre as finalidades do tratamento
Categorias de dados tratados
Destinatários dos dados
Período de conservação dos dados
Informações sobre a origem dos dados

Como exercer: Envia um email para support@funtrixstudio.com com o assunto "Pedido de Acesso aos Dados".

2.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Tens o direito de obter a retificação de dados pessoais incorretos ou incompletos que te dizem respeito.

Quando usar:

Os teus dados estão incorretos
Os teus dados estão desatualizados
Os teus dados estão incompletos

Como exercer: Contacta-nos através de support@funtrixstudio.com indicando os dados a corrigir.

2.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido") (Artigo 17)

Tens o direito de obter o apagamento dos teus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Quando se aplica:

Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
Retiras o consentimento e não existe outro fundamento jurídico
Opões-te ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
Os dados foram tratados ilicitamente
Os dados têm de ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica

Exceções: Podemos não apagar os dados se necessários para:

Cumprimento de obrigações legais
Estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais
Interesse público

Como exercer: Envia um pedido para support@funtrixstudio.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".

2.4 Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18)

Tens o direito de obter a limitação do tratamento dos teus dados pessoais em certas situações.

Quando se aplica:

Contestas a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
O tratamento é ilícito mas opões-te ao apagamento
Já não precisamos dos dados mas tu precisas para direitos legais
Te opuseste ao tratamento (enquanto verificamos se temos motivos legítimos)

O que significa: Podemos armazenar os dados mas não os processar ativamente.

Como exercer: Contacta support@funtrixstudio.com explicando a razão da limitação.

2.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Quando se aplica:

O tratamento é baseado no consentimento ou num contrato
O tratamento é realizado por meios automatizados

Formatos disponíveis:

CSV (valores separados por vírgulas)
JSON (JavaScript Object Notation)
XML (Extensible Markup Language)

Como exercer: Solicita através de support@funtrixstudio.com indicando o formato preferido.

2.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Tens o direito de te opores ao tratamento dos teus dados pessoais em determinadas situações.

Quando se aplica:

Tratamento baseado em interesses legítimos
Tratamento para fins de marketing direto
Tratamento para fins de investigação científica ou histórica

Marketing Direto: Podes opor-te a qualquer momento ao tratamento para fins de marketing direto.

Como exercer: Envia um email para support@funtrixstudio.com ou usa o link de cancelamento nos emails.

2.7 Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou te afetem significativamente.

Nota: Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou significativos sobre ti.

2.8 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento é baseado no consentimento, tens o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Como retirar:

Através das configurações de cookies no site
Enviando email para support@funtrixstudio.com
Clicando no link de cancelamento nos emails de marketing

Nota importante: A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

3. Como Exercer os Teus Direitos

3.1 Processo de Pedido

Envia um email para support@funtrixstudio.com
Indica claramente qual o direito que desejas exercer
Fornece informações suficientes para te identificarmos
Se necessário, podemos solicitar prova de identidade

3.2 Prazo de Resposta

Responderemos ao teu pedido:

Prazo normal: Dentro de 30 dias
Prazo estendido: Até 60 dias adicionais se o pedido for complexo (com notificação prévia)

3.3 Custos

O exercício dos teus direitos é gratuito, exceto se:

Os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos
Solicitares cópias adicionais de dados (podemos cobrar uma taxa administrativa razoável)

3.4 Verificação de Identidade

Para proteger os teus dados, podemos solicitar:

Prova de identidade (cópia de documento de identificação)
Informações adicionais para confirmar a tua identidade
Resposta a perguntas de segurança

4. Gestão de Cookies e Consentimento

4.1 Como Gerir Cookies

Podes gerir as tuas preferências de cookies através de:

Banner de Cookies: Quando visitas o site pela primeira vez
Configurações do Navegador: Nas definições de privacidade
Esta Página: Usa o botão abaixo para gerir preferências

4.2 Tipos de Cookies

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site. Não podem ser desativados.

Cookies de Análise: Ajudam-nos a entender como usas o site. Podes desativá-los.

Cookies de Marketing: Usados para personalizar anúncios. Podes desativá-los.

4.3 Retirar Consentimento de Cookies

Para retirar o consentimento:

Clica no botão "Gerir Preferências de Cookies" acima
Desativa os cookies que não desejas
Clica em "Guardar Preferências"
Limpa os cookies existentes nas configurações do navegador

5. Tratamento de Dados de Menores

Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos sem consentimento parental.

5.1 Para Pais e Responsáveis

Se és pai ou responsável e acreditas que o teu filho forneceu dados pessoais:

Contacta-nos imediatamente através de support@funtrixstudio.com
Podemos solicitar prova de que és o responsável legal
Apagaremos os dados do menor o mais rapidamente possível

5.2 Direitos dos Menores

Os pais ou responsáveis podem exercer todos os direitos RGPD em nome dos menores.

6. Transferências Internacionais de Dados

6.1 Transferências para Fora da UE

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

6.2 Salvaguardas

Quando transferimos dados para fora do EEE, garantimos proteção adequada através de:

Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
Certificação do Escudo de Privacidade (quando aplicável)
Decisões de adequação da Comissão Europeia

7. Violações de Dados

7.1 Notificação de Violações

Em caso de violação de dados que possa representar um risco elevado para os teus direitos:

Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
Notificar-te-emos sem demora injustificada
Descreveremos a natureza da violação
Informaremos sobre as medidas tomadas

7.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas para prevenir violações:

Encriptação de dados sensíveis
Controlos de acesso rigorosos
Auditorias regulares de segurança
Formação de pessoal
Planos de resposta a incidentes

8. Direito de Apresentar Reclamação

8.1 Autoridade de Supervisão

Se acreditas que os teus direitos foram violados, podes apresentar uma reclamação à:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

8.2 Antes de Apresentar Reclamação

Encorajamos-te a contactar-nos primeiro através de support@funtrixstudio.com. Faremos o possível para resolver qualquer problema.

9. Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos avaliações de impacto sobre a proteção de dados (AIPD) quando:

Implementamos novas tecnologias
Iniciamos novos tratamentos de dados
Existe risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares

10. Registos de Atividades de Tratamento

Mantemos registos detalhados de todas as atividades de tratamento de dados, incluindo:

Finalidades do tratamento
Categorias de dados
Categorias de titulares
Destinatários dos dados
Transferências internacionais
Prazos de conservação
Medidas de segurança

11. Contactos para Questões RGPD

11.1 Email

Principal: support@funtrixstudio.com
Alternativo: info@funtrixstudio.com
Geral: contact@funtrixstudio.com

11.2 Endereço Postal

FuntrixStudio
Departamento de Proteção de Dados
Rua de Santo António, 154
4710-000 Guimarães
Portugal

11.3 Horário de Resposta

Respondemos a todas as consultas relacionadas com RGPD dentro de 24 horas durante dias úteis.

12. Recursos Úteis

Para mais informações sobre os teus direitos:

13. Compromisso com a Conformidade

A FuntrixStudio está comprometida com:

Conformidade total com o RGPD
Transparência no tratamento de dados
Respeito pelos direitos dos titulares de dados
Melhoria contínua das práticas de proteção de dados
Formação regular da equipa
Revisão periódica das políticas

Agradecemos a tua confiança. A proteção dos teus dados pessoais é a nossa prioridade.